Arquivo mensais:outubro 2012

Formulário para justificativa de voto disponível aos eleitores

O formulário da justificativa da ausência do voto vai estar disponível em todas as seções eleitorais no dia da votação. O formulário deve ser preenchido e entregue na hora. Mas quem quiser se antecipar já pode pegar o formulário em qualquer cartório eleitoral ou na internet. O eleitor pode levar o formulário para casa, conferir os dados e deve entregar no dia da votação em qualquer colégio eleitoral.

Se a pessoa deixar de votar em três turnos eleitorais consecutivos, sem justificar, tem o título cancelado, paga multa e tem outras restrições como a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse de cargos públicos, entre outros

O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias. O formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)”, quando apresentado no dia da eleição no município onde o eleitor é inscrito ou preenchido com dados incorretos que não permitam sua identificação, não será considerado válido para justificar sua ausência às urnas.

justiça eleitoral

Se você estiver, no dia da eleição, em uma cidade diferente da de seu domicílio eleitoral, deverá dirigir-se, com antecedência, a qualquer Cartório Eleitoral ou ao TRE para obter gratuitamente o formulário de requerimento de justificativa eleitoral, preenchê-lo obrigatoriamente com o número do título e entregá-lo, no dia da eleição, em qualquer local de votação. O formulário também estará disponível na internet (www.tre-sp.jus.br).
Se você não formalizar a justificativa no dia da eleição, deverá comparecer ao seu Cartório Eleitoral, no prazo de 60 dias a contar da data da eleição, munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência. Neste último caso, o eleitor preencherá no Cartório um requerimento dirigido ao Juiz e aguardará a resposta. O prazo de 60 dias é contado a partir de cada turno. Portanto, 1º e 2º turnos têm prazos diferentes.

Qual o prazo para justificar por que não votei

É de 60 dias, a contar da data da eleição de cada turno, quando estiver no país e, se estiver no exterior, 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil, apresentando, neste caso, o bilhete de passagem de retorno e o passaporte

Justificar voto 2012

Como Justificar voto 2012. O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência.
A justificativa eleitoral pode ser apresentada no dia da eleição ou nos 60 (sessenta) dias posteriores ao pleito. O prazo de 60 (sessenta) dias é contado a partir da data da realização de cada turno (1º turno e 2º turno, se houver).
O formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)”, para ser utilizado no dia da eleição, pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, postos e unidades de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do Tribunal Superior Eeleitoral e dos tribunais regionais eleitorais de cada Estado, assim que for colocado à disposição pela Justiça Eleitoral no período que antecede as eleições. O RJE também poderá ser obtido, no dia da eleição, nos locais de votação e de justificativa.
No dia da votação, basta que o eleitor, portando o título eleitoral ou um documento oficial de identificação com foto, dirija-se a qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral e entregue o respectivo formulário devidamente preenchido.
O formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)”, quando apresentado no dia da eleição no município onde o eleitor é inscrito ou preenchido com dados incorretos que não permitam sua identificação, não será considerado válido para justificar sua ausência às urnas.
Após o dia da votação, o eleitor tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar a justificativa eleitoral, encaminhando requerimento, preferencialmente, ao juiz da zona eleitoral em que for inscrito, pessoalmente ou por via postal. Este requerimento poderá, ainda, ser entregue em qualquer zona eleitoral.
O requerimento de justificativa deverá conter o nome do eleitor, a inscrição eleitoral, o seu domicílio eleitoral (município), os pleitos a que se referem o pedido, bem como as razões alegadas para justificar a ausência aos pleitos e a documentação comprobatória. Poderá ser utilizado, ainda, o modelo disponível nos cartórios eleitorais.
O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.

Download Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral

Requerimento de Justificativa Eleitoral

Como justificar o voto

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente preenchido e entregue no dia da votação.

Esse formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da Internet dos tribunais regionais eleitorais de cada estado e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

No dia da eleição, basta que o eleitor, portando o título eleitoral e um documento oficial de identificação com foto, entregue o Requerimento de Justificativa Eleitoral devidamente preenchido em qualquer um dos locais destinados ao recebimento do RJE.

Caso o eleitor não entregue a justificativa no dia da eleição, ele deve apresentar, até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação, requerimento (formato PDF) dirigido ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito, pessoalmente ou pelos Correios.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turnos da eleição, terá de justificar sua ausência para o primeiro e para o segundo, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual realização de revisão do eleitorado no município onde for inscrito, o que poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

O eleitor que estiver no exterior pode obter mais informações aqui.

O endereço dos cartórios eleitorais poderá ser obtido nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na Internet.

ATENÇÃO! Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

Download do Requerimento de Justificativa Eleitoral – para utilizar apenas no dia da eleição – 1º turno (7.10.2012) e 2º turno (28.10.2012) – (formato PDF)

Download do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) – (formato PDF)