Arquivos anuais: 2016

SPED ECF Novo PVA (1.0.6) e Manual de Orientação

SPED ECF Novo PVA (1.0.6) e Manual de Orientação. Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil, publicou na tarde de hoje no seu sitio, o novo PVA do SPED ECF e um novo manual de orientação para a obrigação acessória.

Para transmissão dos arquivos do SPED ECF, o contribuinte deverá utilizar a versão 1.06.

Para baixá-los, clique nos links abaixo:
– Manual SPED ECF Atualizado até 31/08/2015.
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Fonte: RFB.

DCTF para empresas do Simples Nacional

DCTF para empresas do Simples Nacional. Blog Contabilidade.

A Instrução Normativa 1.646, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 31/05, também trouxe novidades para as empresas do Simples Nacional em relação à apresentação da DCTF.
A referida IN também está sendo alterada para esclarecer que as empresas enquadradas no Simples Nacional e sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) somente devem apresentar DCTF relativa às competências em que houver valor de CPRB a informar, e nesse caso, deverão declarar também os valores dos impostos e contribuições não abarcados pelo recolhimento unificado do Simples Nacional, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável.
Para ler a IN na íntegra, Clique Aqui!
Fonte: RFB | Instrução Normativa RFB 1.646/2016

Empresas INATIVAS deverão apresentar DCTF

Empresas INATIVAS deverão apresentar DCTF. Blog Contabilidade.

Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje (31/05) no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário, obrigação que já era exigida para as pessoas jurídicas que não possuem débitos a declarar.
Excepcionalmente para este ano-calendário, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 no dia 21/7/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica DSPJ Inativa 2016. Também será permitida a entrega da DCTF de janeiro de 2016 sem a utilização de certificado digital pelas empresas inativas que tenham apresentado a DSPJ Inativa 2016.
Atualmente, a DCTF também é utilizada para prestação de informações relativas à extinção, incorporação, fusão ou cisão parcial ou total pelas pessoas jurídicas inativas. Como essas informações também são exigidas na DSPJ Inativa 2016, a partir de 31/5/2016 a prestação dessas informações passará a ser realizada somente na DCTF e a DSPJ Inativa 2016, nessas situações, não será mais aceita. A partir do ano-calendário de 2017 todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF.
Para ler a Instrução Normativa na íntegra, Clique Aqui!
Fonte: RFB | Instrução Normativa RFB 1.646/16

Guia Prático da EFD versão 2.0.1 Nova versão

Guia Prático da EFD versão 2.0.1 Nova versão. Blog Contabilidade.

Disponível para download a versão 2.0.1 do Guia Prático da EFD, contemplando as alterações de leiaute do registro 0305 e Bloco G, conforme decisão do GT 48 Sped Fiscal.

Para baixar o Guia Prático, Clique Aqui

FCont prazo prorrogado

FCont prazo prorrogado. Blog Contabilidade.

Publicada Instrução Normativa RFB nº 1.046/2010 (D.O.U. de 25/01/2010), prorrogando o prazo para entrega dos dados do FCont para o dia 30/07/2010. A prorrogação se aplica, inclusive, aos casos de cisão, fusão, incorporação ou extinção das pessoas jurídicas obrigadas à apresentação das informações, quando ocorridos entre 01.01.2009 e 30.06.2010.

Fonte: SPED

SPED ECF Versão 1.0.6.7

SPED ECF Versão 1.0.6.7. Blog Contabilidade.

Foi publicada a versão 1.0.6.7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Principais alterações:

1 Erro de Java quando a data do plano de contas do J050 era inválida.
2 M365: Correção da regra do campo.

Há que se ressaltar que quem já transmitiu a ECF, não precisa fazer a retificação para essa versão e transmitir novamente. Todas as versões 1.0.6.X podem ser utilizadas na transmissão das ECF.

Atenção: Não obstante a publicação de novas versões, os arquivos das ECF podem ser trabalhados e transmitidos em versões anteriores (1.0.6.X).
Para efetuar o download da nova versão, Clique Aqui!
Fonte: RFB

DACON MENSAL Prorogado prazo de entrega dos meses de Abril e Maio 2011

DACON MENSAL. Blog Contabilidade.

O prazo para apresentação dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais Mensal (Dacon-Mensal) relativos aos meses de abril e maio de 2011, que se encerrariam em 07.06 e 07.07.2011, respectivamente, foram prorrogados para o dia 05.08.2011.
O novo prazo é aplicável inclusive aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.
(Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 DOU 1 de 30.05.2011)
Fonte: Editorial IOB

IRPF Novas Tabelas Progressivas de 2011 a 2014

. Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil, através da Lei n° 12.469, de 26 de Agosto de 2011, publicada no DOU de 29/08/2011, Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002, referentes aos anos calendários de 2011 a 2014.
Para o ano-calendário de 2011, a tabela progressiva mensal, passa a vigorar com os seguintes valores:
 Base de Cálculo (R$)                          Alíquota (%)                          Parcela a Deduzir do IR (R$)
         Até 1.566,61                                                 –                                                          –
De 1.566,62 até 2.347,85                            7,5                                                      117,49

De 2.347,86 até 3.130,51                             15                                                      293,58

De 3.130,52 até 3.911,63                            2,5                                                      528,37

    Acima de 3.911,63                                 27,5                                                     793,95

Lei na íntegra e consulte todas as tabelas, clicando aqui!
Fonte: Receita Federaldo Brasil

SPED ECF Versão 1.0.6.6

SPED ECF Versão 1.0.6.6. Blog Contabilidade.

Foi publicada a versão 1.0.6.6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Principais alterações:

1 C040: Retirada de regra
2 C053: Correção de chave.

3 C157: Retirada de regra.
4 Erro de exceção de Java na validação.

Há que se ressaltar que quem já transmitiu a ECF, não precisa fazer a retificação para essa versão e transmitir novamente. Todas as versões 1.0.6.X podem ser utilizadas na transmissão das ECF.

Atenção: Não obstante a publicação de novas versões, os arquivos das ECF podem ser trabalhados e transmitidos em versões anteriores (1.0.6.X).
Para efetuar o download da nova versão, Clique Aqui!
Fonte: RFB

SPED CONTÁBIL Como Informar a SCP

SPED CONTÁBIL Como Informar a SCP. Blog Contabilidade.

Segundo o Art. 3º da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:
I As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

II As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e
III As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
IV – As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.

Livros Abrangidos pelo SPED Contábil
Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas.
São previstas as seguintes formas de escrituração:
  • G Diário Geral;
  • R Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar);
  • A Diário Auxiliar;
  • Z Razão Auxiliar;
  • B Livro de Balancetes Diários e Balanços;
  • S – Livro da SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo;
  • M – ECD em Moeda Funcional (somente a partir da ECD 2016); e
  • Razão Auxiliar das Subcontas (somente a partir da ECD 2016). 

Regras de Convivência para os Livros Abrangidos pelo SPED Contábil:

A escrituração G (Diário Geral) não pode conviver com nenhuma outra escrituração principal no mesmo período, ou seja, as escriturações principais (G, R ou B) não podem coexistir.
A escrituração G não possui livros auxiliares A ou Z, e, consequentemente, não pode conviver com esses tipos de escrituração. A escrituração G pode conviver com o livro S. O livro S possui os mesmos registros do livro G.
A escrituração resumida R pode conviver com os livros auxiliares (A ou Z ou S). O livro de balancetes e balanços diários B pode conviver com os livros auxiliares (A, Z ou S).
No sítio do SPED, nas perguntas e respostas referentes à ECD, a RFB orienta aos contribuintes sobre como informar a ECD da SCP da seguinte forma:

“20. Como devemos efetuar a entrega do Sped Contábil no caso de Sócia Ostensiva, em sociedades em Conta de Participação? As informações atinentes ao Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e Livro Diários deverão ser feitas em Blocos e/ou Registros separados ou juntos?

Hoje, o leiaute permite a escrituração da sócia ostensiva como livro principal e das SCP como livros auxiliares. O leiaute ainda será adaptado para a transmissão das SCP em arquivos distintos da ostensiva, em uma nova versão. As informações prestadas serão semelhantes, pois a SCP tem contabilidade própria, com balanço e DRE.”

Como Informar a SCP?
Segundo a IN 1.420/2013, As Sociedades em Conta de Participação (SCP), devem ser informadas no SPED Contábil como livros auxiliares do sócio ostensivo. Porém, na versão mais recente do PVA a 3.1.9, não há a possibilidade das empresas que escrituram suas contabilidades no Livro G, do envio de um Livro Auxiliar.
Assim sendo e levando em consideração a versão 3.1.9 do PVA e o que diz o manual de orientação do SPED Contábil atualizado até Maio de 2015, entendo que a SCP deva ser transmitida individualmente como tipo de Livro S (Livro da SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo), até que outra versão substitua a sistemática atual e possibilite a geração da SCP como Livro Auxiliar dentro de uma única escrituração.

Na ECD da Sócia Ostensiva, deve ser informada que a mesma é participante de SCP como Sócia Ostensiva e indicá-la em registro específico.
Passo a Passo:

ECD da Sócia Ostensiva:
– No Registro 0000, indicar o Tipo de ECD 1 (ECD de Empresa participante de SCP como Sócia Ostensiva);

– No Registro 0035, indicar o CNPJ ou Código da SCP e sua descrição. Se a SCP tiver CNPJ, deverá ser indicado o CNPJ, caso contrário, poderá ser informado apenas um código para tal;
– Escriturar normalmente os dados da Sócia Ostensiva.

ECD da SCP:
– No Registro 0000, indicar o Tipo de ECD 2 (ECD da SCP) e indicar o CNPJ ou Código da SCP e sua descrição no campo “Identificação da SCP”;

– Escriturar normalmente os dados apenas da SCP.

Fonte: Instrução Normativa RFB no 1.420/2013; Manual de Orientação do SPED Contábil

EFD Guia Prático Versão 2.0.6A

EFD Guia Prático Versão 2.0.6A. Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil, disponibilizou na página do SPED a nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD Versão 2.0.6A. A nova versão contempla alterações trazidas pelo Art. 1° do Ato COTEPE ICMS 41/2011.
Dentre as alterações trazidas pelo Ato COTEPE ICMS 41/2011, destaco a Obrigatoriedade do preenchimento do campo do número da Chave de Acesso da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), inclusive para operações de entrada, a partir de Janeiro de 2012.

Para efetuar o download da nova versão do Guia Prático, clique aqui!

Fonte: Receita Federal do Brasil.

SPED ECF Versão 1.0.6.5

SPED ECF Versão 1.0.6.5. Blog Contabilidade.

Foi publicada a versão 1.0.6.5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Principais alterações:

1 C053: Correção da chave.
2 M300/M350: Correção do cálculo no caso de contas com mais de uma referencial mapeadas.
3 Y540: Correção do tamanho do campo 3.
Há que se ressaltar que quem já transmitiu a ECF, não precisa fazer a retificação para essa versão e transmitir novamente. Todas as versões 1.0.6.X podem ser utilizadas na transmissão das ECF.

Atenção: Não obstante a publicação de novas versões, os arquivos das ECF podem ser trabalhados e transmitidos em versões anteriores (1.0.6.X).
Para baixar a nova versão, Clique Aqui!
Fonte: RFB

DACON Cancelamento das Multas por Atraso na Entrega dos Demonstrativos

DACON Cancelamento das Multas por Atraso na Entrega dos Demonstrativos. Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo RFB Nº 3 de 2013, cancelou as multas geradas pela entrega em atraso dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), referentes aos fatos geradores de Outubro de 2012 a Março de 2013. Leia na íntegra o ADE RFB nº 3/2013 que transcrevo abaixo:
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 24 DE MAIO DE 2013

D.O.U.: 27.05.2013
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013, declara:
Art. 1º Ficam cancelados os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO


Fonte: Receita Federal do Brasil