Como tirar a Carteira de Identidade

Aprenda passo a passo e veja como é simples tirar a sua carteira de identidade. A documentação é a mesma em todos os estados, os locais e as taxas é que variam de estado para estado.

Quem pode tirar a Carteira de Identidade

  • O brasileiro nato.(Cf. o Art. 4º, do Dec. n. 89.250/83)
  • O brasileiro naturalizado.(Cf. o Art. 5º, do Dec. n.89.250/83)
  • O português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade – Dec. n. 70.391/72 (Cf. o Art. 6º, do Dec. n. 89.250/83)

Documentação obrigatória para o requerimento da Carteira de Identidade

Brasileiro nato:

  • Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento (em ambos os casos, apresentar o documento original ou cópia autenticada por tabelião);
  • 3 (três) fotografias recentes, no formato 3cmx4cm, em preto em branco ou coloridas, de frente e sem retoque;
  • As requerentes do sexo feminino, casadas, viúvas, separadas judicialmente (desquitadas) ou divorciadas, apresentarão obrigatoriamente a Certidão de Casamento.
    (Cf. o Art. 4º, §§ 1º e 2º e o Art. 9º, parágrafo único, do Dec. n. 89.250/83).

Brasileiro naturalizado:

  • Certificado de naturalização (original ou cópia autenticada por tabelião)
  • 3 (três) fotografias recentes, no formato 3cmx4cm, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoque;

(Cf. os Arts. 5º e 9º, parágrafo único, do Dec. 89.250/83)

Português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade – Dec. n. 70.391/72:

  • Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres (original ou cópia autenticada por tabelião);
  • 3 (três) fotografias recentes, no formato 3cmx4cm, em preto e branco ou coloridas, de frente e sem retoque;
    (Cf. os Arts. 6º e 9º, parágrafo único, do Dec. n. 89.250/83)

    Documentação opcional para o requerimento da Carteira de Identidade

  • Cartões originais de inscrição nos seguintes serviços: Programa de Integração Social – PIS, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF (Cf. o Art. 2º, I, II e §§ 1º e 2º, do Dec. n. 89.250/83)Valores:
    • A obtenção da primeira via da Carteira de Identidade do Distrito Federal é gratuita. (Cf. o Art. 22, III, da LODF)
    • A obtenção da segunda via da Carteira de Identidade do Distrito Federal será dada mediante pagamento de taxa, a ser depositada na conta corrente n. 800.117-9, Agência n. 100, do Banco de Brasília (Cf. a Lei Complementar n. 55-GDF, de 30-12-1997 c/c a Portaria n. 70-PCDF, de 28-1-1999).

    2ª Via da Carteira de Identidade

    A emissão de 2ª via da carteira de identidade será dada mediante pagamento de taxa, a ser depositada na conta corrente .

    Estão isentos do pagamento da taxa para expedição da 2ª via da carteira de identidade os deficientes, independente de seus rendimentos, e as pessoas carentes, cuja renda “per capita” mensal não seja superior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo (Lei nº 3.348/2004). Os deficientes deverão apresentar a carteira de deficiente expedida por órgão da Secretaria de Estado de Ação Social ou órgão equivalente de outra unidade da federação.

    As pessoas carentes deverão comprovar tal condição, mediante apresentação da cópia do cartão solidariedade ou declaração que ateste a condição de carente, expedida pela Secretaria de Estado de Solidariedade ou por órgãos equivalentes das Secretarias de Estado de Ação Social e de Desenvolvimento Social.

    Os idosos, quando se tratar de 1ª via de carteira de identidade com a expressão “MAIOR DE 65 ANOS”, também estão isentos do pagamento de taxa. (IN nr. 59, de 11/10/2000 – PCDF).

    Idosos, portadores de deficiência, gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo terão atendimento preferencial.

    Não serão aceitas taxas pagas via internet.