DIRPF Retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

Coloco aqui as informações para retificação do imposto de renda pessoas física segundo a Receita Federal. Estas dicas também podem ser encontradas no site da receita federal.

Prazo para a Retificação

Desde que não esteja sob procedimento de ofício, o contribuinte tem o prazo de cinco anos para retificar a declaração.

Modelo a ser utilizado na Declaração Retificadora

Durante o período normal de entrega: a declaração retificadora pode ser entregue tanto no modelo simplificado quanto no completo, ou seja, é permitida a troca de modelo.

Fora do período normal de entrega: a declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo utilizado na declaração a ser retificada, ou seja, não é permitida a troca de modelo.

Data de Entrega da Declaração para fins de Priorização no Pagamento das Restituições

Como a declaração retificadora substitui integralmente a declaração retificada, será considerada como data de entrega da declaração a data do envio da retificadora (e não a data de entrega da declaração original).

Novidade: Retificação Online da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física dos Exercícios 2008 e 2009, entregues no modelo completo

Para maior rapidez e facilidade na correção de dados de declarações dos exercícios 2008 e 2009, entregues no modelo completo, faça a Retificação Online da sua declaração.

Se não for possível fazer a retificação online (ex: declaração entregue no modelo simplificado) ou se preferir utilizar a forma tradicional de retificação, siga os procedimentos abaixo.

Procedimentos para Retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

1. Declarações a partir do exercício 2005 (ano-calendário 2004):

1) Baixe o programa do ano correspondente à declaração (ex: para retificar o exercício 2005/ano-calendário 2004 é preciso utilizar o programa IRPF 2005).

2) Entre no menu Declaração do programa gerador da declaração a ser retificada e abra a declaração já enviada.

3) Responda “Sim” à pergunta “Esta declaração é retificadora?”.

4) Após responder “Sim”, o programa abre um campo para que seja informado o número do recibo da declaração imediatamente anterior (veja aqui como obter o número do recibo).

5) Inclua ou corrija as informações desejadas.

6) Grave a declaração e transmita utilizando o Receitanet.

Observação: Caso não consiga abrir ou recuperar a declaração já enviada, preencha novamente toda a declaração e não somente as informações que deseja incluir ou corrigir.

2. Declaração original entregue em formulário, de exercícios a partir de 2005 (ano-calendário 2004):

1) Baixe o programa do ano correspondente à declaração (ex: para retificar o exercício 2005/ano-calendário 2004 é preciso utilizar o programa IRPF 2005).

2) Responda “Sim” à pergunta: Esta declaração é retificadora? Após responder “Sim”, o programa abre um campo para que seja informado o número do recibo da declaração imediatamente anterior. Esse número é obrigatório (veja aqui como obter o número do recibo).

3) Preencha novamente toda a declaração e não somente as informações que deseja incluir ou corrigir.

4) Grave a declaração para a entrega à RFB e transmita via Receitanet (embora o programa possa apresentar aviso para o número do recibo da etiqueta dos Correios , os sistemas de recepção estão preparados para validar a entrega da declaração retificadora com esse número).

Atenção: Se o formulário original foi entregue no modelo completo o contribuinte deverá retificar na Declaração Completa, se foi entregue no modelo simplificado deverá retificar na Declaração Simplificada.