FCONT Extinção a partir do ano calendário

FCONT Extinção a partir do ano calendário. Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil, publicou no dia 27/05/2016 a agenda tributária referente às obrigações principais e acessórias que os contribuintes deverão atender para o mês de Junho/2016.
Entre as novidades da agenda tributária, está a obrigatoriedade de entrega do FCONT Controle Fiscal Contábil de Transição para o último dia útil do mês de Junho/2016, referente ao ano calendário de 2015.
É importante ressaltar que o último ano de entrega do FCONT foi referente ao ano calendário de 2014, cuja referida obrigação acessória fora entregue em 2015. Portanto não há mais no que se falar na entrega do FCONT a partir do ano calendário de 2015, em face da extinção da obrigação acessória.
Acreditamos que a RFB deverá se pronunciar a respeito da agenda tributária e posteriormente publicar uma nova agenda retirando a obrigatoriedade do FCONT.
Fonte: RFB | Portal SPED.