Fisco notifica e ameaça tirar empresas do Simples

Prazo para acerto de contas vai até o dia 20 de novembro, após esta data devedores ainda podem quitar dívidas, mas ficam excluídos do regime em 2011. As empresas que optaram pelo Simples Nacional e têm dívidas com o fisco municipal, estadual ou federal precisam regularizar sua situação o quanto antes para não serem excluídas do regime tributário. Prefeitura, Receita Estadual e Receita Federal já estão notificando as empresas com pendências e os prazos para o pagamento da dívida estão ficando apertados.

A regional de Londrina da Receita Estadual notificou 99 empresas que juntas estão devendo cerca de R$ 3 milhões em tributos estaduais. ‘”Elas têm até 20 de novembro para entrar em contato e regularizar sua situação, do contrário serão excluídas e perderão os benefícios deste regime durante todo o ano de 2011″, alerta o inspetor regional de arrecadação.

O que chama a atenção da RE, é o fato de muitas empresas terem dívidas pequenas que poderiam ser facilmente regularizadas. ‘”São dívidas de menos de R$ 1 mil. O custo de perder o benefício do Simples vai gerar um custo muito grande para a empresa que terá de voltar ao regime normal de tributação durante um ano'”, afirma.

A Secretaria da Fazenda de Londrina começou na semana passada o levantamento das empresas com dívidas com o município e tem até o dia 31 deste mês para apresentar a lista dos CNPJs das empresas devedoras para exclusão do Simples. Até ontem a prefeitura ainda não tinha uma previsão do número de empresas devedoras e do volume da dívida. No entanto a gerente do cadastro de tributos mobiliários adiantou que o número deverá ser considerável já que qualquer tipo de pendência com o município é motivo de exclusão do regime, incluindo IPTU atrasado. A Secretaria já listou para exclusão do Simples 206 empresas por falta de alvará.

Os maiores números continuam sendo os da regional local da Receita Federal que notificou 8 mil empresas, avisando que podem ser excluídas se não regularizarem suas pendências com os tributos federais até dezembro. Juntas elas devem mais de R$ 43 milhões aos cofres da União. As empresas que não resolverem suas pendências com o fisco deixarão de estar no Simples a partir de janeiro 2011, e apesar de continuarem podendo regularizar sua situação, só poderão voltar ao regime no ano tributário de 2012.

‘”A Receita Federal não quer excluir nenhuma empresa. É importante lembrar que o Simples Nacional é resultado de uma determinação da Constituição onde é uma obrigação do Estado atuar como facilitador do desenvolvimento e continuidade das micros e pequenas empresas. Por isto estamos notificando com tempo suficiente para que as empresas possam regularizar sua situação'”, reforça o delegado da Receita Federal.

fonte: Folha de Londrina-PR