Lista de Impostos Federais Brasileiros

Na falta de uma lista oficial completa, especialistas em tributação elaboraram, a pedido do site da Globo o G1, uma relação de impostos, taxas e contribuições pagos apenas na esfera federal, veja a lista dos tributos abaixo:

Lista de Impostos Federais Brasileiros

VEJA A LISTA DE TRIBUTOS FEDERAIS EXISTENTES NO BRASIL
Tributo Descrição Quem paga
1Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)Custeia os encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do Fundo de Marinha MercantePessoa jurídica
2Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC)Destina-se aplicação nas atividades ligadas ao ensino profissional marítimo, a cargo da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da MarinhaPessoa jurídica
3Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)Financia o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à InovaçãoPessoa jurídica
4Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Financia a educação básicaPessoa jurídica
5Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)Financia a seguridade social do empregado ruralEmpregador pessoa física ou jurídica
6Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)Destina-se a financiar o serviço social ruralEmpregador pessoa física ou jurídica
7Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)Cria o seguro de acidente de trabalhoPessoa jurídica
8Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae)Visa atender os programas de apoio às micro e pequenas empresasPessoa jurídica
9Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (Senac)Custeia os encargos do SenacPessoa jurídica
10Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (Senat)Custeia os encargos do SenatPessoa jurídica
11Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai)Custeia os encargos do SenaiPessoa jurídica
12Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (Senar)Custeia os encargos do SenarPessoa jurídica
13Contribuição ao Serviço Social da Indústria (Sesi)Custeia os encargos do SesiPessoa jurídica
14Contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc)Custeia os encargos do SescPessoa jurídica
15Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (Sescoop)Financia o serviço social de apoio a aprendizagem do cooperativismoCooperativa
16Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (Sest)Custeia os encargos do SestPessoa jurídica
17Contribuição Confederativa Laboral (empregados)Custeia o sistema confederativo do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações da categoria
profissional
Pessoa física
18Contribuição Confederativa Patronal (empresas)Custeia o sistema confederativo do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações da categoria profissionalPessoa jurídica
19Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) –  Combustíveis e Remessa exteriorCusteia o setor de transportes e o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à InovaçãoPessoa jurídica
20Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais (FAAP)Custeia a assistência social dos atletas brasileiros. Financia o serviço social que envolve atividades do atletismo profissionalPessoa jurídica
21Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaCusteia o serviço de iluminação públicaPessoa jurídica – cobrada na fatura de energia
22Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – (Condecine)Financia o desenvolvimento da indústria do cinema nacionalPessoa jurídica
23Contribuição para o Fomento da Radiodifusão PúblicaFinancia o serviço de radiodifusão públicaPessoa jurídica
24Contribuição Sindical Laboral (empregados)Financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Pessoa física
25Contribuição Sindical Patronal (empregador)Pessoa jurídica
26Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Financia a seguridade socialPessoa jurídica
27Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Financia a seguridade socialPessoa jurídica
28Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgotoFinancia obra que beneficiará o imóvel e local da obraPessoa física ou jurídica
29Fundo Aeroviário (FAER)Financia a seguridade socialPessoa jurídica
30Fundo de Combate à PobrezaVisa combater a pobrezaPessoa jurídica
31Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)Custeia o setor de telecomunicaçõesPessoa jurídica
32Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)Garante ao trabalhador uma compensação
pelo tempo de serviço, por demissão involuntária, doença grave ou aposentadoria
Pessoa jurídica
33Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)Financia o setor de telecomunicações para populações carentesPessoa jurídica
34Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf)Financia o reaparelhamento da Secretaria da Receita FederalPessoa física ou jurídica ao recolherem penalidades fiscais
35Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)Destina-se ao incentivo da inovação tecnológicaPessoa jurídica
36Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)Incide sobre a propriedade ruralPessoa física ou jurídica
37Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – (IR Pessoa Jurídica); (IR Pessoa Fisica); (retido na fonte)Incide sobre o lucro das empresas; incide sobre os rendimentos da pessoa fisica; retido pela fonte pagadora em função da atividade econômica; retido pelo empregadorPessoa física e jurídica
38Imposto sobre Grandes FortunasNão regulamentado
39Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)Incide sobre operações financeiras e segurosPessoa física ou jurídica
40Contribuição previdenciária (autônomos eempresários); (empregados) (patronal)Financia a seguridade socialPessoa física e jurídica
41Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Incide sobre produtos industrializadosPessoa jurídica
42Programa de Integração Social (PIS)Financia o seguro desemprego e o abono
salarial dos trabalhadores
Pessoa jurídica
43Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)Financia o abono salarial dos servidores públicosPessoa jurídica
44Taxa de Autorização do Trabalho EstrangeiroPessoa física
45Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de GraduaçãoFinancia o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep)Pessoa jurídica
46Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuáriasDestina-se ao custeio das atividades de classificação, manutenção e  fiscalização dos produtos do Ministério da AgriculturaPessoa física ou jurídica
47Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)Destinada ao IbamaPessoa jurídica
48Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos QuímicosCusteia a fiscalização de produtos químicosPessoa jurídica
49Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)Pessoa física ou jurídica
50Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)Destina-se ao exercício de fiscalização e
homologação das atividades da aviação civil
Pessoa jurídica
51Taxa de Fiscalização Comissão de Valores Mobiliários (CVM)Destina-se a fiscalização do mercado mobiliárioPessoa física ou jurídica
52Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou ConcursosCusteia a fiscalização de sorteios brindes ou concursosPessoa jurídica
53Taxa de Fiscalização de Vigilância SanitáriaCusteia o exercício de fiscalização dos
produtos controlados pela Anvisa
Pessoa jurídica
54Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC)Financia a atividade de fiscalização de produtos controlados pelo exércitoPessoa física ou jurídica
55Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar
Aberta
Custeia o exercício de fiscalização das atividades de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar abertaPessoa jurídica
56Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalaçõesFinancia a atividade de fiscalização exercida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)Pessoa física ou jurídica
57Taxa de Pesquisa Mineral DNPMFinancia a pesquisa de produtos mineraisTitular da autorização da pesquisa
58Taxa de Serviços Administrativos (TSA Zona Franca de Manaus)Custeia os serviços postos a disposição do contribuinte pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)Pessoa jurídica
59Taxa de Serviços MetrológicosFinancia o exercício de fiscalização na área de metrologia legalPessoa jurídica
60Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)Pessoa jurídica
61Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia ElétricaFinancia a fiscalização exercida por
parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Pessoa jurídica
62Taxa de Outorga – Rádios ComunitáriasCusteia o serviço de radiodifusão comunitáriaPessoa jurídica
63Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e AquaviáriosDestina-se ao financiamento do Setor de TransportesPessoa jurídica
64Taxas de Saúde Suplementar (ANS)Financia o serviço de vigilância da Agência
Nacional de Saúde (Anvisa)
Pessoa jurídica
65Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)Financia a utilização do sistema de
comércio exterior pela importação de mercadorias
Pessoa física ou jurídica, na qualidade de
importador
66Taxa de Utilização do MercanteDestina-se à manutenção do Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha MercantePessoa
física ou jurídica
67Taxas do Registro do ComércioJuntas ComerciaisPessoa
física ou jurídica
68Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – (Cade)Pessoa jurídica
Fonte: Sueli Angarita, da Solução Fiscal Consultoria Tributária