Lucro Presumido BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO

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  • Valor que resultar da aplicação do percentual, conforme a atividade, sobre a receita bruta auferida em cada trimestre;
  • Ganhos de capital oriundos da venda de bens do ativo permanente;
  • Rendimentos líquidos auferidos em aplicações financeiras, seja de renda fixa ou variável;
  • Juros auferidos sobre o capital próprio;
  • Demais receitas e resultados positivos não abrangidos pelos itens anteriores;
  • Valores recuperados, correspondentes a custos, despesas, e perdas no recebimento de créditos, exceto se a empresa comprovar que não deduziu ditos valores em período anterior quando tributada pelo lucro real ou porque tributada pelo lucro presumido ou arbitrado;
  • O valor resultante da aplicação dos percentuais determinantes da base de cálculo, sobre a parcela das receitas auferidas em cada atividade, no respectivo período de apuração, nas exportações às pessoas vinculadas ou aos países com tributação favorecida que exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa, segundo o que determina a IN SRF nº 32/01;
  • As multas ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, pela rescisão de contrato, a teor do art. 70 da lei 9.430/96.

DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO

Para obtenção da base de cálculo, deve-se utilizar os percentuais definidos por atividades aplicáveis sobre o valor da receita bruta apurada no período de competência.

Quanto às empresas que desenvolvem atividades exclusivamente de prestação de serviços em geral, exceto de profissão regulamentada e cuja parcela bruta anual não exceda a R$ 120.000,00, poderão fazer uso do percentual de 16% para determinação da base de cálculo do imposto (IN SRF nº 11/96).

A empresa que houver utilizado percentual de 16% para o pagamento trimestral do imposto, e cuja receita bruta acumulada até determinado período do ano calendário exceder o limite de $ 120.000,00, ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto que resultou postergado, e apurada em relação a cada trimestre, recolhendo esta diferença até o último dia útil do período subseqüente aquele em que houver o excesso, em quota única, sem atualização.

Se a empresa exercer atividades mistas, deverá aplicar o respectivo percentual sobre cada uma das receitas segundo as atividades, não sendo aplicada a alíquota reduzida de 16%.