Novas Regras da Conta de Luz sobre a Energia

A ANEEL cria novas regras para a conta de Luz no Brasil. As novas regra entrarão em vigor a partir do dia 1º de dezembro. As novas regras para a companhia de luz, são coerentes e vão pegar, outras podem não serem respeitadas pelas agências de atendimento como por exemplo: o tempo de espera nos postos de atendimento não deve ser superior a 45 minutos.

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Novas Regras

Todas as cidade são obrigadas a ter postos de atendimento presencial. As novas regras estabelecem uma escala com padrão de atendimento de acordo com o número de moradores que uma cidade tem. Localidades com até 2 mil casas, o atendimento deverá funcionar pelo menos oito horas semanais. Já, as cidades que têm entre 2 mil e 10 mil casas o atendimento deverá acontecer por pelo menos 4 horas por dia. As cidades com mais de 10 mil casas, os postos devem funcionar no mínimo 8 horas por dia.

A grande novidade está na redução de prazos para ligação e religação do fornecimento de energia para consumidores em áreas urbanas e as regras para o corte de energia. A nova regra passa a funcionar assim:

Clientes residenciais que precisam de ligação nova, o prazo de ligação caiu de três para dois dias úteis. O tempo para religação de energia por causa de cortes devido a conta vencida etc, caiu de 48 para 24 horas após o pagamento de uma conta vencida. Em algumas cidades como Brasilia, esta regra não mudou nada na rotina, geralmente, a companhia de Luz religa em 2 a 5 horas após pagar a conta.

A regra para cortar a energia para não pagamento da conta é a mesma, o corte só pode ocorrer após 15 dias da notificação do atraso. O que mudou foi que nas novas regras a companhia terá o prazo máximo de 90 dias para fazer o corte da energia por falta de pagamento. Se a pessoa não paga uma conta do mês, mas quita as próximas e não é notificado do débito anterior em, até 90 dias, o corte não pode mais ser feito. A companhia não pode cortar mais a luz do consumidor.