O que muda no IRPF 2010 – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

A Receita Federal anunciou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pesssoa Física 2010. Veja a seguir:

Quem é sócio de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa deixou de ser obrigatório ao contribuinte a fazer a declaração anual de ajuste – desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade.

Estão obrigados a fazer a declaração anual os contribuintes que receberam mais que R$ 17.215,08 em rendimentos tributáveis em 2009. Também, os produtores rurais que tiveram rendimentos acima de R$ 86.075,40.

Quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro é obrigado a prestar contas à Receita.

O valor máximo que pode ser deduzido na declaração simplificada mudou para R$ 12.743,63.

O limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40 e o de gastos com educação é R$ 2.708,24, sendo que estes valores para declaração apresentada pelo modelo completo.

Este ano haverá multa para contribuintes que errarem na declaração das deduções. Segundo a Receita, a multa será de 75% para deduções erradas sem intenção de dolo e o dobro, 150%, para aquelas deduções erradas que a Receita considerar que tenham sido adicionadas por má-fé.