SPED BRASIL: A SPED Fiscal

SPED BRASIL: Guia SPED Contabil O Convênio ICMS nº 143/2006 institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Via de regra, uma empresa não se utiliza da escrituração em papel em seus controles. Recorre aos arquivos eletrônicos que a representam para buscar as informações de que necessita. Os registros em papel derivam de exigências legais e sua geração, autenticação e armazenamento são tarefas meramente burocráticas, sem grande utilidade no dia-a-dia das empresas.

Atualmente, as informações requeridas pelo fisco são fornecidas por meio de um grande número de demonstrações em meio eletrônico e diferentes leiautes, o que acarreta um aumento de obrigações acessórias ao contribuinte.

Com o Sped contábil e fiscal implantados, a empresa que utilizá-los estará dispensada de apresentar grande parte das informações fornecidas na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e outras obrigações acessórias relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, etc) no âmbito federal.

Abaixo estão listadas algumas das obrigações acessórias que os contribuintes são atualmente obrigados pelos fiscos a entregar e que poderão ser incorporados pelo Sped:

  • Informações do ICMS
  • Guias informativas anuais
  • Livros de Escrita Fiscal
  • Arquivos do Convênio ICMS 57/95
  • Informações do IPI na DIPJ
  • Detalhamento da origem do crédito no PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição / Declaração de Compensação), no caso de Ressarcimento de IPI.
  • Coleta de dados em arquivos digitais pelo sistema SINCO (Sistema Integrado de Coleta).
  • DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais
  • DCP – Declaração do Crédito Presumido do IPI
  • DE – Demonstrativo de Exportação
  • DIF (Bebidas, Cigarros e Papel Imune)
  • Arquivos digitais dos produtos do capítulo 33 da TIPI (Obrigação acessória específica para os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria cuja receita bruta com a venda desses produtos seja igual ou superior a 100 milhões)
  • Arquivo com balancetes mensais das instituições financeiras obrigado pelo BACEN e denominado arquivo 4010;
  • Arquivo de demonstrações trimestrais entregue à CVM denominado ITR;
  • Arquivo com balancetes mensais das seguradoras obrigadas pela Susep;

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