SPED ECF Compensação de Prejuízo

SPED ECF Compensação de Prejuízo. Blog Contabilidade.

As pessoas jurídicas detentoras de prejuízos fiscais ou compensáveis para fins do imposto de renda para os quais ainda não tivesse decaído o direito à compensação, poderão ser compensados independentemente de qualquer prazo, observado em cada período de apuração o limite de 30% do lucro líquido ajustado (Lei nº 8.981/95, art. 42 com as alterações da Lei nº 9.065/95, art. 15; IN SRF nº 11/96).

O citado limite de 30% não se aplica em relação aos prejuízos fiscais decorrentes da exploração de atividades rurais, bem assim aos apurados pelas empresas industriais titulares de Programas Especiais de Exportação (Befiex), aprovados até 3 de junho de 1993 (art. 95 da Lei n o 8.981/95, com a redação dada pela Lei n o 9.065/95).
Com a substituição da DIPJ pelo SPED ECF, muitas dúvidas pairam sobre a forma correta do preenchimento do prejuízo fiscal de períodos anteriores, bem como sua utilização em um determinado período de apuração. Assim sendo, demonstrarei abaixo o passo a passo para o correto preenchimento do SPED ECF no que tange à utilização de prejuízo fiscal, bem como seu controle na parte B do Lalur.
Para fins de exemplificação, utilizaremos uma empresa no regime de tributação Lucro Real com apuração Trimestral, com os seguintes dados:
– Prejuízo de 2013 no valor de 500,00;
– Lucro antes da compensação de prejuízos no valor de 1.000,00;
– Utilização de 30% do Lucro para apuração de IR e CS. 
1º Passo: Cadastrar a conta contábil na parte B do e-Lalur e do e-Lacs, no registro M010, conforme tela abaixo:
Note que preciso cadastrar e identificar o código de lançamento de origem da conta, para que o sistema entenda que vou utilizá-lo em compensações de lucros do período.
2º Passo: Cadastrar os lançamentos na conta da parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem reflexo na Parte A, no registro M410, conforme tela abaixo:
Como podemos ver, o Indicador de Lançamento “DB Débito”, indica que estou utilizando valores da minha conta de prejuízo acumulado cadastrado anteriormente  no registro M010.
3º Passo: Relacionar a conta de prejuízos acumulados da parte B, na parte A do e-Lalur (registro M300) e do e-Lacs (registro M350), conforme telas abaixo:
Como podemos observar na imagem acima, na linha 173 (-) Compensação de Prejuízos Fiscais de Períodos Anteriores Atividades em Geral, devo relacionar a conta cadastrada na parte B do e-Lalur e do e-Lacs.

Na imagem cima, na opção “PARTE B”, selecionamos a conta cadastrada no registro M010 e indicamos o valor do lançamento na Parte B que será utilizado. Neste caso, utilizaremos R$ 300,00.
Após a utilização do valor anteriormente dito, o preenchimento da linha 173, fica assim demonstrado conforme figura acima.
Neste exemplo, podemos notar que antes da compensação de prejuízos, a empresa tinha um lucro  no montante de R$ 1.000,00. Com a utilização do prejuízo fiscal, o lucro real da empresa passou a ser no valor de R$ 700,00. Valor este que será a base para cálculo do IRPJ e CSLL, conforme figura abaixo:
Outro ponto interessante dentro do SPED ECF, é o controle de saldos das contas na parte B do e-Lalur e e-Lacs (Registro M500). Como podemos observar na imagem abaixo, o nosso saldo de prejuízos acumulados era de R$ 500,00, tendo sido utilizado no 1º Trimestre de 2014 o valor de 300,00. Ficando, portanto, um saldo de 200,00 para utilização em períodos futuros.
ATENÇÃO: Para utilização de Base Negativa da CSLL, o procedimento é o mesmo do prejuízo fiscal. 
Neste exemplo, utilizamos o PVA na versão 1.0.5.