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Formulário para justificativa de voto disponível aos eleitores

O formulário da justificativa da ausência do voto vai estar disponível em todas as seções eleitorais no dia da votação. O formulário deve ser preenchido e entregue na hora. Mas quem quiser se antecipar já pode pegar o formulário em qualquer cartório eleitoral ou na internet. O eleitor pode levar o formulário para casa, conferir os dados e deve entregar no dia da votação em qualquer colégio eleitoral.

Se a pessoa deixar de votar em três turnos eleitorais consecutivos, sem justificar, tem o título cancelado, paga multa e tem outras restrições como a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse de cargos públicos, entre outros

O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias. O formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)”, quando apresentado no dia da eleição no município onde o eleitor é inscrito ou preenchido com dados incorretos que não permitam sua identificação, não será considerado válido para justificar sua ausência às urnas.

Justificar voto 2012

Como Justificar voto 2012. O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência.
A justificativa eleitoral pode ser apresentada no dia da eleição ou nos 60 (sessenta) dias posteriores ao pleito. O prazo de 60 (sessenta) dias é contado a partir da data da realização de cada turno (1º turno e 2º turno, se houver).
O formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)”, para ser utilizado no dia da eleição, pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, postos e unidades de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do Tribunal Superior Eeleitoral e dos tribunais regionais eleitorais de cada Estado, assim que for colocado à disposição pela Justiça Eleitoral no período que antecede as eleições. O RJE também poderá ser obtido, no dia da eleição, nos locais de votação e de justificativa.
No dia da votação, basta que o eleitor, portando o título eleitoral ou um documento oficial de identificação com foto, dirija-se a qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral e entregue o respectivo formulário devidamente preenchido.
O formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)”, quando apresentado no dia da eleição no município onde o eleitor é inscrito ou preenchido com dados incorretos que não permitam sua identificação, não será considerado válido para justificar sua ausência às urnas.
Após o dia da votação, o eleitor tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar a justificativa eleitoral, encaminhando requerimento, preferencialmente, ao juiz da zona eleitoral em que for inscrito, pessoalmente ou por via postal. Este requerimento poderá, ainda, ser entregue em qualquer zona eleitoral.
O requerimento de justificativa deverá conter o nome do eleitor, a inscrição eleitoral, o seu domicílio eleitoral (município), os pleitos a que se referem o pedido, bem como as razões alegadas para justificar a ausência aos pleitos e a documentação comprobatória. Poderá ser utilizado, ainda, o modelo disponível nos cartórios eleitorais.
O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.

Download Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral

Requerimento de Justificativa Eleitoral