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Prorrogado o Prazo de Entrega da EFD

Prorrogado o Prazo de Entrega da EFD. Blog Contabilidade.

A Instrução Normativa 12/2010 prorroga, em caráter excepcional, o prazo da EFD -Escrituração Fiscal Digital
Os contribuintes obrigados a transmitir a EFD, a partir de 1º de janeiro de 2010 poderão entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a junho de 2010 até o dia 15 de julho de 2010.

EFD Retificação e Entrega com Atraso

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No caso de retificação da Escrituração Fiscal Digital, o contribuinte deverá utilizar o leiaute vigente nó período de apuração. O PVA a ser utilizado deverá ser a versão atualizada na data de transmissão do arquivo.
Atualmente a versão do PVA para validação e transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital é a 2.0.18. Para efetuar o download do PVA 2.0.18, selecione uma das opções abaixo:
Fonte: SEFAZ/CE e RFB.

EFD SEFAZ/CE Lista de Obrigados

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, disponibiliza em sua página na internet, a lista completa das empresas obrigadas à Escrituração Fiscal Digital dos anos de 2009 e 2010. Os contribuintes podem efetuar a consulta de sua obrigatoriedade no site da SEFAZ, clicando aqui!
Para os demais contribuintes não domiciliados no Estado do Ceará, a Receita Federal divulga em seu site a consulta de obrigatoriedade através do CNPJ e Inscrição Estadual. Para efetuar sua consulta, clique aqui!

SPED Contribuições Nova Versão PVA (2.0.12)

SPED Contribuições Nova Versão PVA (2.0.12). Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil, publicou uma nova versão do SPED Contribuições, 2.0.12. Essa versão deverá ser utilizada para transmissão dos arquivos do referido SPED.
Para efetuar o download da nova versão, Clique Aqui!
Fonte: RFB

Nova Versão do Guia Prático da EFD 2.0.2

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Disponível para download a versão 2.0.2 do Guia Prático da EFD, contemplando as inclusões dos registros 1900 e seguintes, bem como, alteração na redação dos registros referentes ao Bloco G CIAP e outros, conforme decisão do GT 48 Sped Fiscal. MD5 do arquivo: GUIA PRÁTICO DA EFD Versão 2.0.2.pdf
Para baixar a nova versão, Clique Aqui

EFD PRORROGADA

EFD PRORROGADA. Blog Contabilidade.

A Instrução Normativa nº 26/2010, prorrogou em caráter excepcional a Entrega da Escrituração Fiscal Digital SPED FISCAL, das empresas obrigadas a partir de 1º de Janeiro de 2010.

Os Contribuintes Obrigados a EFD a partir de 1º de Janeiro de 2010, deverão entregar os arquivos referente as declarações dos Meses de Janeiro a Agosto, até o dia 30 de Setembro de 2010

Fonte: SEFAZ-CE / CATRI/CEPAC

RFB Aprova o Manual de Orientação EFD Pis/Cofins

EFD Pis/Cofins. Blog Contabilidade.

O Ato Declaratório Executivo Cofins nº 31, de 8 de Julho de 2010, publicado no DOU de 12 de Julho de 2010, trouxe a Aprovação do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital para o Pis/Pasep e Cofins (EFD Pis/Cofins).

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (EFD-PIS/Cofins), nos termos do Anexo Único.

Para Baixar o Manual, Clique Aqui.

SPED EFD Registro C116 Cupom Fiscal Eletrônico Referenciado

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Este registro será utilizado para informar, detalhadamente, nas operações de saídas, cupons fiscais eletrônicos que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100.
Nas operações de entradas no registro C100, somente informar quando o emitente do cupom fiscal for o próprio informante do arquivo.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos NR_SAT, NUM_CFE e DT_DOC.

Este registro está relacionado ao documento fiscal informado no registro C800 ou C860.

Fonte: Ajuste Sinief n° 2/2009; Guia Prático da EFD, versão 2.0.5.

Imunes e Isentas Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF

Imunes e Isentas Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF. Blog Contabilidade.

Em comunicado no sítio do SPED, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre a obrigatoriedade de entrega da ECD e ECF para as pessoas jurídicas IMUNES e ISENTAS do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Conforme disposto no inciso II do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a Folha de Salários.

 Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:
…..

II as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;
Desta forma, caso a pessoa jurídica imune ou isenta não tenha apurado as três contribuições incidentes sobre receitas (PIS, Cofins e CPRB) em montante superior a R$ 10.000,00 reais, está dispensada da apresentação, no correspondente mês, da EFD-Contribuições.

Em relação à ECD e a ECF, que tem periodicidade anual, vindo a pessoa jurídica imune ou isenta a sujeitar-se à obrigatoriedade da EFD-Contribuições em pelo menos 1 (um) mês de determinado ano calendário, sujeita-se, por consequência à obrigatoriedade da entrega da ECD e da ECF em relação ao ano calendário em questão, mesmo que nos demais meses do ano calendário, o valor das contribuições (sobre as receitas) a recolher seja inferior a R$ 10.000,00.
As pessoas jurídicas imunes ou isentas que não estão obrigadas a entregar a EFD-Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, também não estão obrigadas a entregar a ECD e a ECF. Também não entregarão a DIPJ, pois ela foi extinta.

Essas pessoas jurídicas podem entregar a ECD e a ECF de forma facultativa.
Vale ressaltar que a referida Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, em seu art. 5º, §5º, dispõe que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.

Fonte: Receita Federal do Brasil Sítio do SPED.

EFD PIS/COFINS Nova Versão do PVA

EFD PIS/COFINS Nova Versão do PVA. Blog Contabilidade.

Disponibilizada para download a versão 1.0.3 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.2 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração referente aos meses do ano calendário de 2011. A nova versão apresenta as seguintes novidades:

1. Atualização das regras de datas, conforme guia prático
2. Atualização dos links no ajuda
3. Correção do problema nos códigos de natureza de receita em M410/M810
4. Inclusão da descrição na chave dos registros de ajustes no bloco M
5. Correção do erro ao consultar a situação de uma escrituração
6. Atualizações de tabelas
7. Correção do problema na soma de M400/M800
8. Correção do problema com CST 05 na revenda (registros de cupons fiscais)
9. Ajustes na apuração do crédito da subcontratação de transporte
10. Correção no campo 07 de F200
11. Ajustes nas regras de alíquotas por unidade de produto
12. Inclusão dos modelos 01 e 55 em C500
13. Correção no registro C111
14. Ajustes em F130 para crédito de embalagens de bebidas frias
15. Correção de erro ao clicar em mensagens de aviso
16. Adaptação para créditos por unidade de medida de produto em F100
17. Ajuste na regra de validação da chave da NFe
18. Inclusão do campo CNPJ na chave do registro F700
19. Ajuste no registro D300, conforme especificação da EFD ICMS/IPI

Fonte: RFB.

EFD Guia Prático Versão 2.0.5

EFD Guia Prático Versão 2.0.5. Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil, disponibilizou a versão 2.0.5 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital SPED FISCAL. Essa versão substitui a 2.0.4.

Para efetuar o downloado do guia prático versão 2.0.5, clique aqui!

Fonte: Receita Federal do Brasil

RFB Institui a EFD Pis/Cofins

RFB Institui a EFD Pis/Cofins. Blog Contabilidade. A Instrução Normativa 1.052 de 5 de Julho de 2010, instituiu a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (EFD-PIS/Cofins).

Art. 1º Fica instituída a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (EFD-PIS/Cofins), para fins fiscais, de acordo com o disposto nesta Instrução Normativa.

Parágrafo único. A EFD-PIS/Cofins deverá ser transmitida, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém.

Art. 2º A EFD-PIS/Cofins emitida de forma eletrônica deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, utilizando-se de certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria do documento digital.

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
II em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
III em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

§ 1º Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às demais pessoas jurídicas não obrigadas nos termos deste artigo, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011.
§ 2º A obrigatoriedade disposta neste artigo aplica-se às pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
§ 3º As declarações e demonstrativos, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), exigidos das pessoas jurídicas que tenham apresentado a EFD-PIS/Cofins, em relação ao mesmo período, serão simplificados, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação.

Art. 4º A EFD-PIS/Cofins deverá ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA), especificamente desenvolvido para tal fim, a ser disponibilizado no sítio da RFB na Internet, no endereço , contendo, no mínimo, as seguintes funcionalidades:

I validação do arquivo digital da escrituração;
II assinatura digital;
III visualização da escrituração;
IV transmissão para o Sped; e
V consulta à situação da escrituração.

Art. 5º A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Para Saber mais, Clique Aqui.

Nova Versão PVA EFD

Nova Versão PVA EFD. Blog Contabilidade.

Já está disponibilizada para download a nova versão do Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital. A versão atual é a 2.0.5. Essa versão já está disponível para ser utilizada. A nova versão vem corrigindo erros internos do sistema. As EFD’s validadas na versão anterior (2.0.4) deverão ser assinadas e transmitidas antes da atualização para a nova versão (2.0.5). A versão 2.0.4 poderá ser usada até hoje (06/05/2010).

EFD PIS/COFINS Lucro Presumido

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Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis/RFB nº 24/2011, que definiu os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa (F500/F510) ou de competência (F550/F560), aplicável às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2012.
No modelo de escrituração simplificada definido, a pessoa jurídica do lucro presumido procederá à escrituração pelos totais de receita auferida ou recebida, sendo dispensada a individualização das operações por documento fiscal. As instruções de preenchimento dos registros da escrituração simplificada, encontram-se dispostas no Guia Prático da EFD-PIS/Cofins, versão 1.03.
Fonte: Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br/sped

EFD PVA Versão 2.0.20

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A Receita Federal do brasil, disponibilizou a versão 2.0.120 do Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital EFD. A Versão 2.0.18 poderá ser utilizada para transmissão até o dia 06/09/2011.
Para efetuar o download da versão 2.0.120, clique aqui!
Fonte: Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br/sped