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FCONT PVA Versão 4.1

FCONT PVA Versão 4.1. Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil já disponibilizou para download a nova versão do PVA do FCONT. A Versão 4.1 deverá ser utilizada para transmissão dos arquivos referentes ao ano-calendário 2010.

Clique aqui para efetuar o download do novo PVA.

Fonte: RFB.

EFD Retificação e Entrega com Atraso

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No caso de retificação da Escrituração Fiscal Digital, o contribuinte deverá utilizar o leiaute vigente nó período de apuração. O PVA a ser utilizado deverá ser a versão atualizada na data de transmissão do arquivo.
Atualmente a versão do PVA para validação e transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital é a 2.0.18. Para efetuar o download do PVA 2.0.18, selecione uma das opções abaixo:
Fonte: SEFAZ/CE e RFB.

EFD SEFAZ/CE Lista de Obrigados

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, disponibiliza em sua página na internet, a lista completa das empresas obrigadas à Escrituração Fiscal Digital dos anos de 2009 e 2010. Os contribuintes podem efetuar a consulta de sua obrigatoriedade no site da SEFAZ, clicando aqui!
Para os demais contribuintes não domiciliados no Estado do Ceará, a Receita Federal divulga em seu site a consulta de obrigatoriedade através do CNPJ e Inscrição Estadual. Para efetuar sua consulta, clique aqui!

SPED Contábil Regra de Obrigatoriedade para SCP

SPED Contábil Regra de Obrigatoriedade para SCP. Blog Contabilidade.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) estão obrigadas a entregar a ECD.


Além disso, a regra de obrigatoriedade de entrega da SCP deve considerar, primeiramente, a regra de obrigatoriedade em relação à forma de tributação (real ou presumido) e à condição de imune/isenta, conforme quadro abaixo disponibilizado pela Receita Federal do Brasil:

Fonte: Receita Federal do Brasil
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.420/13, Art. 3º, Inciso IV, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) devem constar como livros auxiliares do sócio ostensivo. Porém, na versão 3.2.0 da ECD disponibilizada hoje e já postado no blog, ainda não há a possibilidade do livro auxiliar da SCP quando o tipo de escrituração da ostensiva for o Livro G Diário Geral.
Assim sendo, para os contribuintes que mantém escrituração contábil de forma completa pelo Livro G, a SCP deverá transmitir sua escrituração contábil através do Livro S Livro da SCP Mantida pelo Sócio Ostensivo, de forma separada da ostensiva.
Para os contribuintes que mantém escrituração contábil de forma resumida, deverá transmitir sua escrituração contábil na modalidade R Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar) e indicar a SCP no Registro 0035 e sua escrituração como livro auxiliar no registro I012 Livros Auxiliares ao Diário.
Fonte: RFB Sitio SPED

SPED Contábil Nova Versão (3.2.0)

SPED Contábil Nova Versão (3.2.0). Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil, disponibilizou na data de hoje uma nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a correção de erros da versão anterior.
A versão 3.2.0 deve ser utilizada para transmissão dos arquivos.
Efetue o download da nova versão selecionando um dos links abaixo:
– Para Windows, Clique Aqui!
– Para Linux, Clique Aqui!
Fonte: RFB Sítio SPED

SPED Contribuições Nova Versão PVA (2.0.12)

SPED Contribuições Nova Versão PVA (2.0.12). Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil, publicou uma nova versão do SPED Contribuições, 2.0.12. Essa versão deverá ser utilizada para transmissão dos arquivos do referido SPED.
Para efetuar o download da nova versão, Clique Aqui!
Fonte: RFB

Nova Versão do Guia Prático da EFD 2.0.2

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Disponível para download a versão 2.0.2 do Guia Prático da EFD, contemplando as inclusões dos registros 1900 e seguintes, bem como, alteração na redação dos registros referentes ao Bloco G CIAP e outros, conforme decisão do GT 48 Sped Fiscal. MD5 do arquivo: GUIA PRÁTICO DA EFD Versão 2.0.2.pdf
Para baixar a nova versão, Clique Aqui

SPED CONTÁBIL PRORROGADO

SPED CONTÁBIL PRORROGADO. Blog Contabilidade.

A RFB através da Instrução Normativa 1.056 de 13 de Julho de 2010, prorroga a entrega dos arquivos referente a Escrituração Contábil Digital SPED CONTÁBIL.
Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º …………………………………………………………………
§ 1º………………………………………………………………………
§ 2º O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração. (NR)
§ 3º ………………………………………………………………………
§ 4º Excepcionalmente, em relação aos fatos contábeis ocorridos entre 1º de janeiro de 2009 e 30 de junho de 2010, o prazo de que trata o caput e o § 1º será até o dia 30 de julho de 2010.” (NR)
Para ler a IN 1056, Clique Aqui.

SPED ECF Obrigatoriedade de Envio e Recuperação do SPED Contábil

SPED ECF Obrigatoriedade de Envio e Recuperação do SPED Contábil. Blog Contabilidade.

A Instrução Normativa 1.422 de 19 de Dezembro de 2013 que disciplina a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), traz em sua redação as pessoas jurídicas que estão obrigadas à entrega do SPED ECF, bem como as pessoas jurídicas dispensadas de tal entrega, como é o caso das empresas tributadas pelo Simples Nacional.
Muitas dúvidas pairam sobre a relação ECF x ECD x Recuperação ECD. Como já sabemos, as pessoas jurídicas que entregaram em 2015 a Escrituração Contábil Digital (famoso SPED Contábil) referente ao ano calendário de 2014, devem recuperá-la no SPED ECF para continuidade no preenchimento da nova obrigação acessória.
Para facilitar, criei um quadro resumo onde demonstro de forma objetiva, por regime de tributação, em qual situação a empresa deve recuperar a ECD dentro da ECF:
Como podemos observar, a faculdade da recuperação da ECD na ECF se dá para as empresas do Lucro Presumido e Imunes/Isentas que não estavam obrigadas ao SPED Contábil. Para as empresas obrigadas, a recuperação da ECD é obrigatória dentro da ECF.

SPED ECF Indicação de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL

SPED ECF Indicação de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL. Blog Contabilidade.

Diante de várias perguntas que recebo diariamente sobre como informar o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL, resolvi demonstrar de forma prática o passo a passo para tal.
Neste exemplo, utilizei a versão do PVA 1.0.6.2 e o montante de R$ 50.000,00 para Prejuízo Fiscal e para Base de Cálculo Negativa da CSLL apurados no primeiro trimestre de 2014.
1º Passo: Criação da Conta de Prejuízo Fiscal e da Base de Cálculo Negativa da CSLL:
No registro M010 do LALUR, criamos a conta denominada Prejuízo Fiscal aberta em 01/01/2014 e com saldo no valor de 0,00. Caso esta conta fosse de 2013 e tivesse, por acaso, saldo no valor de 10.000,00, o campo “Data de Criação” deveria ser uma data do ano de 2013 ou anterior e o campo “Saldo Inicial” deveria constar o valor de 10.000,00.
No registro M010 do LACS, criamos a conta denominada Base Negativa CSLL aberta em 01/01/2014 e com saldo no valor de 0,00. Caso esta conta fosse de 2013 e tivesse, por acaso, saldo no valor de 10.000,00, o campo “Data de Criação” deveria ser uma data do ano de 2013 ou anterior e o campo “Saldo Inicial” deveria constar o valor de R$ 10.000,00.
2º Passo: Lançamento do Prejuízo Fiscal e da Base de Cálculo Negativa da CSLL:
No registro M410 do LALUR, efetuamos o lançamento no valor de R$ 50.000,00 no 1º Trimestre de 2014, com Indicador de Lançamento = PF, para demonstrar que é o saldo de Prejuízo do Exercício.
No registro M410 do LACS, efetuamos o lançamento no valor de R$ 50.000,00 no 1º Trimestre de 2014, com Indicador de Lançamento = BC, para demonstrar que é o saldo de Base de Cálculo Negativa da CSLL no período.
Espero que esse passo a passo ajude a elucidar as dúvidas que pairam sobre o tema.

EFD PRORROGADA

EFD PRORROGADA. Blog Contabilidade.

A Instrução Normativa nº 26/2010, prorrogou em caráter excepcional a Entrega da Escrituração Fiscal Digital SPED FISCAL, das empresas obrigadas a partir de 1º de Janeiro de 2010.

Os Contribuintes Obrigados a EFD a partir de 1º de Janeiro de 2010, deverão entregar os arquivos referente as declarações dos Meses de Janeiro a Agosto, até o dia 30 de Setembro de 2010

Fonte: SEFAZ-CE / CATRI/CEPAC

FCONT 2011 Versão 4.0 Final

FCONT 2011 Versão 4.0 Final. Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil disponibilizou para download a Versão  4.0 do FCONT 2011 Ano Calendário 2010. Esta versão será a utilizada para envio do FCONT referente ao ano calendário de 2010. A nova versão dispõe de funcionalidades novais, tais como:
I – Classificação das contas do Plano de Contas Referencial em Fiscal, Societária e Ambas (Societária e Fiscal).
II – Substituição da denominação do lançamento de expurgo de “N” para “X”.
III – Alteração na utilização dos lançamentos tipo “F” e tipo ?X? (expurgo).
IV – Criação dos lançamentos do tipo ?IS?, ?IF?, “TS”, “TF”, ?TR? e “EF”.
V – Substituição do centro de custos fictício por registros.
VI – Recuperação de saldos local.
VII – Geração automática do registro M025.
VIII – Novos relatórios.
Para conhecer as novas funcionalidades, Clique Aqui!
Para efetuar o download do programa, Clique Aqui!
Fonte: Receita Federal do Brasil SPED.

SPED EFD Registro C116 Cupom Fiscal Eletrônico Referenciado

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Este registro será utilizado para informar, detalhadamente, nas operações de saídas, cupons fiscais eletrônicos que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100.
Nas operações de entradas no registro C100, somente informar quando o emitente do cupom fiscal for o próprio informante do arquivo.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos NR_SAT, NUM_CFE e DT_DOC.

Este registro está relacionado ao documento fiscal informado no registro C800 ou C860.

Fonte: Ajuste Sinief n° 2/2009; Guia Prático da EFD, versão 2.0.5.

SPED ECF Nova Versão (1.0.3)

SPED ECF Nova Versão (1.0.3). Blog Contabilidade.

A Receita Federal do Brasil, publicou na data de hoje uma nova versão do Progama Validador e Assinador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Esta nova versão contempla a correção de erros da versão 1.0.2.


Para efetuar o download da nova versão, selecione uma das opções abaixo:

– Para Windows, Clique Aqui!
– Para Linux, Clique Aqui!
Fonte: Receita Federal do Brasil Sítio SPED

Imunes e Isentas Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF

Imunes e Isentas Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF. Blog Contabilidade.

Em comunicado no sítio do SPED, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre a obrigatoriedade de entrega da ECD e ECF para as pessoas jurídicas IMUNES e ISENTAS do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Conforme disposto no inciso II do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a Folha de Salários.

 Art. 5º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:
…..

II as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos desta Instrução Normativa, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;
Desta forma, caso a pessoa jurídica imune ou isenta não tenha apurado as três contribuições incidentes sobre receitas (PIS, Cofins e CPRB) em montante superior a R$ 10.000,00 reais, está dispensada da apresentação, no correspondente mês, da EFD-Contribuições.

Em relação à ECD e a ECF, que tem periodicidade anual, vindo a pessoa jurídica imune ou isenta a sujeitar-se à obrigatoriedade da EFD-Contribuições em pelo menos 1 (um) mês de determinado ano calendário, sujeita-se, por consequência à obrigatoriedade da entrega da ECD e da ECF em relação ao ano calendário em questão, mesmo que nos demais meses do ano calendário, o valor das contribuições (sobre as receitas) a recolher seja inferior a R$ 10.000,00.
As pessoas jurídicas imunes ou isentas que não estão obrigadas a entregar a EFD-Contribuições, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, também não estão obrigadas a entregar a ECD e a ECF. Também não entregarão a DIPJ, pois ela foi extinta.

Essas pessoas jurídicas podem entregar a ECD e a ECF de forma facultativa.
Vale ressaltar que a referida Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, em seu art. 5º, §5º, dispõe que as pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso.

Fonte: Receita Federal do Brasil Sítio do SPED.