Vantagens do Sped Contábil

Guia SPED Contabil A SPED Sisstema Publico de Escrituração Digital está estabelecida na Instrução Normativa RFB nº 787/2007 que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD), esta IN estabelece a sua obrigatoriedade e aprova o Manual de Orientação do Leiaute para geração de arquivos.

A legislação tributária federal exige que, além do Livro Diário, o contribuinte escriture o Livro Razão. Obriga, também, as pessoas jurídicas não optantes pelo Simples a apresentarem os arquivos eletrônicos que representem a Contabilidade. A legislação previdenciária federal também exige a apresentação de arquivos que representem a Contabilidade, mas em formato diferente do previsto na legislação fiscal.

Dessa forma, são quatro formas distintas de representar uma mesma realidade, sujeitas a formalidades distintas:

Livro Diário: escrituração em papel; lançamentos em ordem cronológica; termos de abertura e encerramento; transcrição das demonstrações contábeis.

Livro Razão: escrituração em papel; lançamentos em ordem de conta e data;

Arquivos eletrônicos em dois formatos distintos compostos, basicamente, por plano de contas, lançamentos e saldos.

Desse cenário geral, temos:

  • Baixa produtividade na execução da auditoria;
  • Informações declaratórias não confiáveis;
  • Facilidade de simulação de transações comerciais;
  • Dificuldade na execução dos controles;
  • Falta de compatibilidade entre os dados econômico-fiscais dos contribuintes;
  • Indisponibilidade de informação das transações comerciais em tempo hábil;
  • Dificuldade de disponibilizar, compartilhar e trocar de informações;
  • Alto custo de impressão, manipulação e armazenamento de livros da escrituração comercial;
  • Dificuldade no cumprimento de obrigações acessórias;
  • Falta de padronização de obrigações acessórias entre os Estados/SRF;
  • Extravio de livros fiscais como instrumento para obstruir o desenvolvimento da ação fiscal;
  • Dificuldades em rastrear operações dissimuladas.

O Sped Contábil visa à substituição da emissão de livros contábeis (Diário e Razão) em papel pela sua existência apenas digital. Os livros Diário e Razão serão gerados a partir de um mesmo conjunto de informações digitais.

A solução abrange os fiscos federal, estaduais, futuramente municipais, DNRC, CFC, Banco Central, SUSEP, CVM e contribuintes que irão fornecer informações para a composição da base dados.

A entrega (autenticação) dos livros deverá seguir a periodicidade atual.

Para o Sped Contábil está sendo construído um programa para validação e transmissão do arquivo com a escrituração contábil. Esse aplicativo também exibirá na tela a contabilidade da empresa, nos formatos de diário ou razão, e as Demonstrações Contábeis.

O arquivo deverá ser assinado digitalmente pelo empresário ou representante legal da sociedade empresária e pelo contabilista responsável pela escrituração. O aplicativo conterá, também, funcionalidades para a realização das assinaturas digitais.

Depois de assinado, o arquivo será encaminhado para o Sped que disponibilizará para as Juntas Comerciais as informações necessárias à autenticação. A Junta Comercial fará uma série de validações próprias e depois autenticará o livro entregue. Essa informação de autenticação é fornecida ao titular da escrituração por intermédio do Sped por meio de consulta à Internet.

Depois de recebida, a escrituração contábil é armazenada em um banco de dados que irá permitir que os órgãos parceiros do Sped obtenham cópias integrais do arquivo. O titular da escrituração poderá, pela Internet, ter conhecimento de qual órgão teve acesso a sua escrituração.

Uma vez transmitido, qualquer pessoa que tiver o arquivo, poderá verificar a autenticidade da escrituração contábil da empresa e visualizar e imprimir a escrituração.

Já foram homologados e em breve entrarão em produção os seguintes aplicativos:

  • Programa Validador e Assinador – PVA;
  • Receitanet com as adaptações necessárias à transmissão de grandes arquivos;
  • Ferramenta de download (disponível somente para as Juntas Comerciais);
  • Consulta, pelos titulares da escrituração, dos downloads realizados;
  • Ferramenta para permitir que as Juntas Comerciais, como contingência, realizem suas atividades através da internet.
  • SPED Contábil Fiscal Guia

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